Diário da República
Diário da República n.º 41/2026, Série I de 2026-02-27
Série: Série I
Número: 41/2026
Publicação: 27 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 27 de Fevereiro, 2026
Alterações ao regime de autorizações para plantação de vinha
Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e no Decreto-Lei n.º[...]
Retificação das alterações a diversos regulamentos no âmbito do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 482-A/2025/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.