Diário da República
Diário da República n.º 41/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-27
Série: Série I
Número: 41/2026
Suplemento: 1º
Publicação: 27 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 27 de Fevereiro, 2026
Alargamento aos concelhos afetados pelas tempestades do Sistema de Incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto