Diário da República

Diário da República n.º 45/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-03

 

Série: Série I
Número: 45
Suplemento:
Publicação: 3 de Março, 2023
Disponibilização: 3 de Março, 2023

Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Síntese comentada

Manutenção da suspensão da atualização da taxa de carbono

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

Síntese comentada