Diário da República
Diário da República n.º 45, Série I, de 2021-03-05
Série: 1
Número: 45
Publicação: 5 de Março, 2021
Alterações ao regime de aplicação do apoio ao plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN)
Primeira alteração à Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020
Novo modelo da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do SNS
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56) a vigorar a partir do ano 2021
Síntese comentada