Diário da República
Diário da República n.º 55, 3.º Suplemento, Série I, de 2020-03-18
Série: 1
Número: 55
Suplemento: 3º
Publicação: 18 de Março, 2020
Declaração de estado de emergência
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública