Diário da República n.º 58, Série II, de 2018-03-22
Substituição de declarações de IRS por devolução da taxa municipal de proteção civil
Despacho n.º 116/2018.XXI, de 22 de março
Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro
Correção aos índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de outubro a dezembro de 2016
Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro
Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio e junho de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro