Diário da República
Diário da República n.º 58, Suplemento, Série I, de 2020-03-23
Série: 1
Número: 58
Suplemento: 1º
Publicação: 23 de Março, 2020
Alargamento da validade das inspeções técnicas dos veículos em virtude da epidemia COVID-19
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas
Síntese comentada
Diferimento de prestações vincendas no âmbito do QREN ou do Portugal 2020 em virtude da epidemia COVID-19
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Síntese comentada