Diário da República
Diário da República n.º 60, Série I, de 2021-03-26
Série: 1
Número: 60
Publicação: 26 de Março, 2021
Alteração às normas complementares do apoio aos destiladores de subprodutos da vinificação
Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação
Prorrogação do prazo de comunicação de taxas de depreciação inferiores às quotas mínimas
Despacho n.º 99/2021-XXII, de 26 de março
Síntese comentada
Regime excecional de pagamento de impostos e contribuições sociais
Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social
Síntese comentada