Diário da República
Diário da República n.º 62, Série I, de 2021-03-30
Série: 1
Número: 62
Publicação: 30 de Março, 2021
Alterações ao regime de aplicação das operações 3.2.2 e 3.3.2 da medida “Valorização da produção agrícola” do PDR 2020
Sexta alteração da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
Síntese comentada
Alteração à regulamentação dos projetos conjuntos no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Síntese comentada