Diário da República
Diário da República n.º 63, 3.º Suplemento, Série I de 2016-03-31
Série: 1
Número: 63
Suplemento: 3º
Publicação: 31 de Março, 2016
Adiamento do prazo de comunicação de informação financeira previsto no RCIF
Despacho n.º 64/2016-XXI, de 31 de março
Alteração aos valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança