Diário da República
Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03
Série: Série I
Número: 66/2023
Publicação: 3 de Abril, 2023
Disponibilização: 3 de Abril, 2023
Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira em 2023
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023
Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura
Aprova, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno