Diário da República n.º 72/2025, Série II de 2025-04-11

Define, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março, as condições e critérios de acesso à linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de crédito ― Língua azul», dirigida aos detentores de ovinos que não beneficiaram do apoio concedido ao abrigo do 25.º concurso da operação 6.2.2, «Restabelecimento do[...]

Estabelece caráter interpretativo face ao anexo B do Aviso n.º 5309/2025/2, de 25 de fevereiro.