Diário da República
Diário da República n.º 76, Série I, de 2019-04-17
Série: 1
Número: 76
Publicação: 17 de Abril, 2019
Retificação à revisão do regime de habitação de custos controlados
Retifica a Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética, que revê o regime de habitação de custos controlados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2019
Implementação do conceito de porto seco
Estabelece o conceito de porto seco e define as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a sua implementação
Síntese comentada