Diário da República
Diário da República n.º 80/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-26
Série: Série I
Número: 80
Suplemento: 1º
Publicação: 27 de Abril, 2022
Disponibilização: 26 de Abril, 2022
Retificação à simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis
Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis