Diário da República
Diário da República n.º 83, Série I de 2016-04-29
Série: 1
Número: 83
Publicação: 29 de Abril, 2016
Regime de apoio à biodiversidade e ecossistemas marinhos
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos
Regime de apoio à aquicultura biológica
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura
Regime de apoio à promoção da saúde animal
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal
Regime de apoio aos sítios aquícolas
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas
Regime de apoio à transferência de conhecimento entre cientistas e pescadores
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores
Regime de apoio a seguros aquícolas
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas