Diário da República
Diário da República n.º 9, Série I, de 2020-01-14
Série: 1
Número: 9
Publicação: 14 de Janeiro, 2020
Alteração ao regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, lotas e abrigos – Mar 2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 297/2016, de 28 de novembro, pela[...]
Síntese comentada
Entrada em vigor do Acordo entre Portugal e Angola sobre Assistência Administrativa e Cooperação em Matéria Fiscal
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal, assinado em Luanda, a 18 de setembro de 2018
Alterações aos regulamentos das matrículas e cartas de condução
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Síntese comentada