Diário da República
Diário da República n.º 98, Série I de 2014-05-22
Série: 1
Número: 98
Publicação: 22 de Maio, 2014
Alteração de várias medidas do Programa Operacional Pesca – PROMAR
Altera os regulamentos de execução de várias medidas do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Atualização das pensões de doença profissional
Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional