Diários da República

12 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 30/2024, Série II de 2024-02-12

12 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12

8 de Janeiro, 2024

Diário da República

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 4, II série, de 2024/01/08

8 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08

7 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 27/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-02-07

7 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 27/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-07

Sínteses comentadas

5 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 25/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-05

2 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 24/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-02

2 de Fevereiro, 2024

Diário da República

Diário da República n.º 24/2024, Série I de 2024-02-02

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