Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 164/2025, Série I de 2025-08-27
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A, de 27 de agosto

Alteração à medida “Base Económica Local” – Construir 2030 na Região Autónoma dos Açores

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Número: 23/2025/A
Publicação: 27 de Agosto, 2025
Disponibilização: 27 de Agosto, 2025
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.

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