Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 38/2022, Série I de 2022-02-23
Portaria n.º 102/2022

Alteração à operação “Melhoria da eficiência dos regadios existentes” do PDR 2020

 

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Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 4-5
Número: 102/2022
Publicação: 23 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 23 de Fevereiro, 2022
Oitava alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento[...]

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Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]