Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 158/2025, Série I de 2025-08-19
Portaria n.º 288/2025/1, de 19 de agosto

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 288/2025/1
Publicação: 19 de Agosto, 2025
Disponibilização: 19 de Agosto, 2025
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, e 6/2025/1, de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do[...]

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