27 de Março, 2025
Artigo
Trabalho
Diploma
Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30
Portaria n.º 216/2022
Alteração à regulamentação da publicidade dos horários de trabalho e forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Emissor
Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação
Tipo: Portaria
Páginas: 4-5
Número: 216/2022
Publicação: 31 de Agosto, 2022
Disponibilização: 30 de Agosto, 2022
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Diploma Trabalho
Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24
- Decreto-Lei n.º 36/2025, de 24 de marçoAlterações ao regime jurídico dos profissionais marítimos
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.
11 de Março, 2025
Artigo
Trabalho
