Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07
Decreto-Lei n.º 74/2025, de 7 de maio

Alteração ao Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 74/2025
Publicação: 7 de Maio, 2025
Disponibilização: 7 de Maio, 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos.

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Índices ponderados de custos de mão‑de‑obra do 4.º trimestre de 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.