Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07
Decreto-Lei n.º 74/2025, de 7 de maio

Alteração ao Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 74/2025
Publicação: 7 de Maio, 2025
Disponibilização: 7 de Maio, 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos.

Conteúdo relacionado

2 de Outubro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 - Portaria n.º 240/2024/1 de 2 de outubro

Qualificação para o exercício da atividade de verificador independente no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.