Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 69/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-08
Portaria n.º 161-A/2025/1, de 8 de abril

Alteração ao regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do PDR 2020

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 161-A/2025/1
Publicação: 8 de Abril, 2025
Disponibilização: 8 de Abril, 2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 110/2025/1, de 13 de março, que estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

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Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).