Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31
Portaria n.º 98/2023

Alteração ao regime de aplicação das operações inseridas na ação “Aconselhamento” do PDR 2020

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 17 - 22
Número: 98
Publicação: 31 de Março, 2023
Disponibilização: 31 de Março, 2023
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas[...]

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Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, 349/2024/1, de 20 de dezembro, e 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem[...]