Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 60/2025, Série I de 2025-03-26
Decreto-Lei n.º 41/2025, de 26 de março

Alteração ao regime de incentivo à leitura de publicações periódicas

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 41/2025
Publicação: 26 de Março, 2025
Disponibilização: 26 de Março, 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.