Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01
Portaria n.º 245/2026/1, de 1 de junho

Alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

 

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Emissor
Economia e Coesão Territorial
Tipo: Portaria
Número: 245/2026/1
Publicação: 1 de Junho, 2026
Disponibilização: 1 de Junho, 2026
Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, aprovado como anexo à Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, posteriormente alterado pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro, e pela Portaria n.º 307/2024/1, de 28 de novembro.

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Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).