Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 28/2025, Série I de 2025-02-10
Decreto-Lei n.º 5/2025, de 10 de fevereiro

Alteração aos apoios às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 5/2025
Publicação: 10 de Fevereiro, 2025
Disponibilização: 10 de Fevereiro, 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.

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