Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 196/2025, Série I de 2025-10-10
Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro

Alteração do regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 356/2025/1
Publicação: 10 de Outubro, 2025
Disponibilização: 10 de Outubro, 2025
Primeira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1[...]

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