Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31
Portaria n.º 482-A/2025/1, de 31 de dezembro

Alterações a diversos regulamentos no âmbito do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 482-A/2025/1
Publicação: 31 de Dezembro, 2025
Disponibilização: 31 de Dezembro, 2025
Sexta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, décima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, quarta alteração da Portaria n.º 54-I/2023 e quinta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

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