Diploma

Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27
Decreto-Lei n.º 116/2025, de 27 de outubro

Alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros

Tipo: Decreto-Lei

Número: 116/2025

Publicação: 27 de Outubro, 2025

Disponibilização: 27 de Outubro, 2025

Altera o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

7 de Outubro, 2025

Diploma Incentivos

26 de Maio, 2025

Diploma Incentivos

7 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07 - Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A, de 7 de janeiro

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