21 de Julho, 2025
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Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-18
- Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julhoSuplemento extraordinário de pensões
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
Diploma
Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro
Alterações ao Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 127/2025
Publicação: 9 de Dezembro, 2025
Disponibilização: 9 de Dezembro, 2025
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Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06
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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).