Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 42/2026, Série I de 2026-03-02
Portaria n.º 103/2026/1, de 2 de março

Alterações ao regime de aplicação de operações inseridas na ação 8.1, “Silvicultura sustentável” do PDR 2020

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 103/2026/1
Publicação: 2 de Março, 2026
Disponibilização: 2 de Março, 2026
Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas[...]

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