Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 70/2026, Série I de 2026-04-10
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A, de 10 de abril

Alterações ao Regime de apoio à reestruturação do sector de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Número: 6/2026/A
Publicação: 10 de Abril, 2026
Disponibilização: 10 de Abril, 2026
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).