Alterações ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para 2021-2027

Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Estabelece as medidas respeitantes à Mobilidade Verde ― Mercadorias.

Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.