Diploma

Diário da República n.º 82/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-28
Portaria n.º 203-A/2026/1, de 28 de abril

Alterações aos apoios à eficiência energética na agricultura e pecuária

Emissor
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar

Tipo: Portaria

Número: 203-A/2026/1

Publicação: 28 de Abril, 2026

Disponibilização: 28 de Abril, 2026

Primeira alteração à Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia, previstos no n.º 6 do Despacho n.º 14805-B/2025, de 12 de dezembro.

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Medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades afetadas pelos incêndios

Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos incêndios, são confrontadas com uma redução da sua atividade económica.

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