Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02
Portaria n.º 74/2022

Alterações aos regimes de apoio à pequena agricultura e do pagamento base

 

Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 45-48
Número: 74/2022
Publicação: 2 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 2 de Fevereiro, 2022
Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).