Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 82/2026, Série I de 2026-04-28
Portaria n.º 203/2026/1, de 28 de abril

Alterações às regras nacionais complementares da intervenção “Promoção e comunicação nos países terceiros” para a vitivinicultura do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 203/2026/1
Publicação: 28 de Abril, 2026
Disponibilização: 28 de Abril, 2026
Segunda alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 3/2025/1, de 2 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]

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