Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 109/2025, Série I de 2025-06-06
Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho

Apoio à pesca artesanal, pequena agricultura e salicultura

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 254/2025/1
Publicação: 6 de Junho, 2025
Disponibilização: 6 de Junho, 2025
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]

Conteúdo relacionado

27 de Maio, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 101/2025, Série I de 2025-05-27 - Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio

Regime de apoio da tipologia C.4.1.3, “Restabelecimento do potencial produtivo” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).