Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 36/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-20
Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro

Apoios extraordinários às explorações agrícolas afetadas pela tempestade “Kristin”

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 86-A/2026/1
Publicação: 20 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 20 de Fevereiro, 2026
Regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo I, alínea a), subalínea ii), e do capítulo III do anexo II

Conteúdo relacionado

14 de Julho, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 133/2025, Série I de 2025-07-14 - Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho

Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]