Diploma
Segurança Social

Diário da República n.º 23/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-03
Portaria n.º 58-A/2026/1, de 3 de fevereiro

Atualização da prestação social para a inclusão em 2026

 

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Emissor
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Número: 58-A/2026/1
Publicação: 3 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 3 de Fevereiro, 2026
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

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