Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
Portaria n.º 475/2025/1, de 29 de dezembro

Aumento do apoio à pesca artesanal, pequena agricultura e salicultura

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 475/2025/1
Publicação: 29 de Dezembro, 2025
Disponibilização: 29 de Dezembro, 2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 254/2025/1, de 6 de junho, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos[...]

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Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]