Diploma
Diário da República n.º 5, Série II, de 2019-01-08
Aviso n.º 476/2019, de 8 de janeiro
Crédito bonificado à habitação (TRCB)
Emissor
Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Tipo: Aviso
Páginas: 959/0
Número: 476/2019
Parte: Parte C
Publicação: 14 de Janeiro, 2019
Disponibilização: 8 de Janeiro, 2019
Diploma
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2019
Aviso n.º 476/2019, de 8 de janeiro
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, dá-se conhecimento que a «taxa de referência para o cálculo das bonificações» (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2019 é de 0,252%.