Diploma
Diário da República n.º 42, Série I, de 2019-02-28
Aviso n.º 9/2019, de 28 de fevereiro
Acordo relativo à Convenção sobre Segurança Social com a Índia
Emissor
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tipo: Aviso
Páginas: 1447/0
Número: 9/2019
Publicação: 8 de Março, 2019
Disponibilização: 28 de Fevereiro, 2019
Diploma
Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia
Aviso n.º 9/2019, de 28 de fevereiro
Por ordem superior se torna público que foi assinado, por ocasião da visita oficial à Índia, do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia, feito em Nova Deli, a 4 de março de 2013, em dois exemplares redigidos nas línguas portuguesa, hindu e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé e que se publicam em anexo.