26 de Julho, 2024
Artigo
Tributação do rendimento
Diploma
Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro
Coeficientes de desvalorização da moeda para os bens e direitos alienados em 2024
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 288/2024/1
Publicação: 7 de Novembro, 2024
Disponibilização: 7 de Novembro, 2024
Conteúdo relacionado
16 de Julho, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 136/2024, Série I de 2024-07-16
- Portaria n.º 175/2024/1Novos anexos C e T da IES
Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.
28 de Junho, 2024
Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
- Lei n.º 31/2024Alterações ao CIRS, IS e EBF para promover a dinamização do mercado de capitais
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.