Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 47/2026, Série II de 2026-03-09
Despacho n.º 2981/2026, de 9 de março

Critérios para autorização de novas plantações de vinha em 2026.

 

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Emissor
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Tipo: Despacho Normativo
Número: 2981/2026
Publicação: 9 de Março, 2026
Disponibilização: 9 de Março, 2026
Fixa a nível nacional para o ano de 2026 as regras, os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha.

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Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026.