Retificação às alterações das normas de execução da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 13/2021/A, de 7 de setembro

Em virtude do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, ter sido publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2021, com uma inexatidão, pede-se que seja feita a correção abaixo indicada:

No artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, na alteração à alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º, onde se lê:
«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a)
do n.º 1 do artigo anterior;»

deve ler-se:
«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º;»