Diploma
Diário da República n.º 24, Suplemento, Série I de 2017-02-02
Declaração de Retificação n.º 2-A/2017, de 2 de fevereiro
Retificação da Estrutura de Dados e Taxonomias do ficheiro modelo da Auditoria Tributária – SAF-T (PT)
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 0/0
Número: 2-A/2017
Publicação: 6 de Fevereiro, 2017
Disponibilização: 2 de Fevereiro, 2017
Diploma
Declaração de Retificação da Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro de 2016
Declaração de Retificação n.º 2-A/2017, de 2 de fevereiro
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro de 2016, a Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, procede-se às seguintes retificações:
No Anexo I, onde se lê:
| 1.21. | Endereço de correio eletrónico da empresa (Email) | Texto 60 |
deve ler-se:
| 1.21. | Endereço de correio eletrónico da empresa (Email) | Texto 254 |
Onde se lê:
| 2.1.2.8. | ** | Hierarquia da conta (GroupingCode) | Exceto para as contas do 1.º grau, deve ser indicada a conta agregadora respetiva, do grau imediatamente superior, utilizando para este efeito a exata estrutura que consta no correspondente campo 2.1.1. – Código da conta (AccountID). | Texto 30 |
deve ler-se:
| 2.1.2.8. | ** | Hierarquia da conta (GroupingCode) | Exceto para as contas do 1.º grau, deve ser indicada a conta agregadora respetiva, do grau imediatamente superior, utilizando para este efeito a exata estrutura que consta no correspondente campo 2.1.2.1. – Código da conta (AccountID). | Texto 30 |
Onde se lê:
| 2.2.10. | Endereço de correio eletrónico da empresa (Email) | Texto 60 |
deve ler-se:
| 2.2.10. | Endereço de correio eletrónico da empresa (Email) | Texto 254 |
Onde se lê:
| 2.3.3. | * | Número de identificação fiscal do fornecedor (SupplierTaxID) | Deve ser indicado sem o prefixo do país | Texto 20 |
deve ler-se:
| 2.3.3. | * | Número de identificação fiscal do fornecedor (SupplierTaxID) | Deve ser indicado sem o prefixo do país | Texto 30 |
Onde se lê:
| 2.3.10. | Endereço de correio eletrónico da empresa (Email) | Texto 60 |
deve ler-se:
| 2.3.10. | Endereço de correio eletrónico da empresa (Email) | Texto 254 |
Onde se lê:
| 3.4.3.5. | * | Descrição do movimento (Description) | Texto 60 |
deve ler-se:
| 3.4.3.5. | * | Descrição do movimento (Description) | Texto 200 |
Onde se lê:
| 3.4.3.11.1.5 | * | Descrição da linha de documento (Description) | Texto 60 |
deve ler-se:
| 3.4.3.11.1.5 | * | Descrição da linha de documento (Description) | Texto 200 |
Onde se lê:
| 3.4.3.11.2.5 | * | Descrição da linha de documento (Description) | Texto 60 |
deve ler-se:
| 3.4.3.11.2.5 | * | Descrição da linha de documento (Description) | Texto 200 |
Onde se lê:
«4 – Documentos comerciais (SourceDocuments):
Nestas tabelas não devem ser exportadas linhas sem relevância fiscal, designadamente descrições técnicas, instruções de montagem e condições de garantia.
O código interno do tipo de documento é único por cada tipo de documento que deva constar desta estrutura.»
deve ler-se:
«4 – Documentos comerciais (SourceDocuments):
Nestas tabelas não devem ser exportadas linhas sem relevância fiscal, designadamente descrições técnicas, instruções de montagem e condições de garantia.
O código interno do tipo de documento não pode ser utilizado em diferentes tipos de documento, independentemente da tabela em que deva ser exportado.»
Onde se lê:
| 4.1.4.19.19.2. | Montante do imposto especial de consumo da linha (IECAmount) | Montante do imposto especial de consumo mencionado na linha do documento. | Monetário |
deve ler-se:
| 4.1.4.19.19.2. | Montante do imposto especial de consumo da linha (IECAmount) | Montante do imposto especial de consumo contido na base tributável da linha do documento, caso este não esteja discriminado em linha independente no documento, com o “Indicador de produto ou serviço (ProductType)" = E. | Monetário |
Onde se lê:
| 4.1.4.21.2. | Motivo da retenção na fonte (WithholdingTaxDescription) | Deve ser indicado o normativo legal aplicável. No caso do Código do tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com o código da verba respetiva. | Texto 60 |
deve ler-se:
| 4.1.4.21.2. | Motivo da retenção na fonte (WithholdingTaxDescription) | Deve ser indicado o normativo legal aplicável. No caso do Código do tipo de imposto (WithholdingTaxType) = IS, deve ser preenchido com o código da verba respetiva. | Texto 60 |
Onde se lê:
| 4.2.3.21.16.2. | Montante do imposto especial de consumo da linha (IECAmount) | Montante do imposto especial de consumo mencionado na linha do documento | Monetário |
deve ler-se:
| 4.2.3.21.16.2. | Montante do imposto especial de consumo da linha (IECAmount) | Montante do imposto especial de consumo contido na base tributável da linha do documento caso este não esteja discriminado em linha independente no documento, com o “Indicador de produto ou serviço (ProductType)" = E. | Monetário |
Onde se lê:
| 4.3.4.13. | ** | Identificador do cliente (CustomerID) | Chave única da tabela 2.2. – Tabela de clientes (Customer) respeitando a regra aí definida para o campo 2.2.1. – Identificador único do cliente (CustomerID). | Texto 30 |
deve ler-se:
| 4.3.4.13. | * | Identificador do cliente (CustomerID) | Chave única da tabela 2.2. – Tabela de clientes (Customer) respeitando a regra aí definida para o campo 2.2.1. – Identificador único do cliente (CustomerID). | Texto 30 |
Onde se lê:
| 4.3.4.14.19.2. | Montante do imposto especial de consumo da linha (IECAmount) | Montante do imposto especial de consumo mencionado na linha do documento. | Monetário |
deve ler-se:
| 4.3.4.14.19.2. | Montante do imposto especial de consumo da linha (IECAmount) | Montante do imposto especial de consumo contido na base tributável da linha do documento caso este não esteja discriminado em linha independente no documento, com o “Indicador de produto ou serviço (ProductType)" = E. | Monetário |
Onde se lê:
| 4.4.4.8. | Numero gerado pela aplicação (SystemID) | Numero único do recibo gerado internamente pela aplicação. | Texto 35 |
deve ler-se:
| 4.4.4.8. | Numero gerado pela aplicação (SystemID) | Numero único do recibo gerado internamente pela aplicação. | Texto 60 |
Onde se lê:
| 4.4.4.16.2. | Motivo da retenção na fonte (WithholdingTaxDescription) | Deve ser indicado o normativo legal aplicável. No caso do Código do tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com o código da verba respetiva. | Texto 60 |
deve ler-se:
| 4.4.4.16.2. | Motivo da retenção na fonte (WithholdingTaxDescription) | Deve ser indicado o normativo legal aplicável. No caso do Código do tipo de imposto (WithholdingTaxType) = IS, deve ser preenchido com o código da verba respetiva. | Texto 60 |
No Anexo II, onde se lê:
| 261 | 426 | Propriedades de investimento – Outras propriedades de investimento | Incluir contas 422|423|425|427 |
deve ler-se:
| 261 | 426 | Propriedades de investimento – Outras propriedades de investimento | Incluir contas 423|424|425|427 |
No Anexo III, onde se lê:
| 22 | 2381 | Pessoal – Outras operações – Com os órgãos sociais – (CORRENTE) | Incluir contas 233|234|235|236 |
| 23 | 2381 | Pessoal – Outras operações – Com os órgãos sociais – (NÃO CORRENTE) |
deve ler-se:
| 22 | 2381 | Pessoal – Outras operações – Com os órgãos sociais – (CORRENTE) | Incluir contas 233|234|235|236 |
| 23 | 2381 | Pessoal – Outras operações – Com os órgãos sociais – (NÃO CORRENTE) |
Onde se lê:
| 24 | 2382 | Pessoal – Outras operações – Com o pessoal – (CORRENTE) | Incluir contas 233|234|235|236 |
| 25 | 2382 | Pessoal – Outras operações – Com o pessoal – (NÃO CORRENTE) |
deve ler-se:
| 24 | 2382 | Pessoal – Outras operações – Com o pessoal – (CORRENTE) | Incluir contas 233|234|235|236 |
| 25 | 2382 | Pessoal – Outras operações – Com o pessoal – (NÃO CORRENTE) |
Onde se lê:
| 55 | 258 | Financiamentos obtidos – Outros financiadores – (CORRENTE) | Incluir contas 255|256|257 |
| 56 | 258 | Financiamentos obtidos – Outros financiadores – (NÃO CORRENTE) |
deve ler-se:
| 55 | 258 | Financiamentos obtidos – Outros financiadores – (CORRENTE) | Incluir contas 255|256|257 |
| 56 | 258 | Financiamentos obtidos – Outros financiadores – (NÃO CORRENTE) |
Onde se lê:
| 61 | 268 | Acionistas/sócios – Outras operações – (CORRENTE) | Incluir conta 267 |
| 62 | 268 | Acionistas/sócios – Outras operações – (NÃO CORRENTE) |
deve ler-se:
| 61 | 268 | Acionistas/sócios – Outras operações – (CORRENTE) | Incluir conta 267 |
| 62 | 268 | Acionistas/sócios – Outras operações – (NÃO CORRENTE) |
Onde se lê:
| 78 | 278 | Outras contas a receber e a pagar – Outros devedores e credores – (CORRENTE) | Incluir conta 277 |
| 79 | 278 | Outras contas a receber e a pagar – Outros devedores e credores – (NÃO CORRENTE) |
deve ler-se:
| 78 | 278 | Outras contas a receber e a pagar – Outros devedores e credores – (CORRENTE) | Incluir conta 277 |
| 79 | 278 | Outras contas a receber e a pagar – Outros devedores e credores – (NÃO CORRENTE) |
Onde se lê:
| 259 | 6981 | Gastos de financiamento – Outros gastos de financiamento – Relativos a financiamentos obtidos | Incluir contas 693|694|695|696|697|6982|6983|6984|6985|6986|6987 |
| 260 | 6988 | Gastos de financiamento – Outros gastos de financiamento – Outros |
deve ler-se:
| 259 | 6981 | Gastos de financiamento – Outros gastos de financiamento – Relativos a financiamentos obtidos | Incluir contas 693|694|695|696|697|6982|6983|6984|6985|6986|6987 |
| 260 | 6988 | Gastos de financiamento – Outros gastos de financiamento – Outros |