Retificação das regras nacionais complementares do Programa Apícola Nacional

Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018

Declaração de Retificação n.º 21/2018, de 6 de julho

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 174/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo 2.º, na alteração ao artigo 84.º da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, onde se lê:

1 – […]

2 – […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) […]
f) […]
g) […]
h) […]
i) […]
j) […]
k) […]
l) Confederação Nacional de Agricultura;
m) Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Mel – CRL.

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]»

deve ler-se:

1 – […]

2 – […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) […]
f) […]
g) […]
h) […]
i) […]
j) […]
k) […]
l) Confederação Nacional de Agricultura;
m) Federação Nacional de Cooperativas Apícolas e de Produtores de Mel – FCRL.

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]»