13 de Agosto, 2025
Diploma
Diário da República n.º 7/2022, Série I de 2022-01-11
Declaração de Retificação n.º 3/2022
Retificação da regulamentação de seleção dos contribuintes acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 44-45
Número: 3/2022
Publicação: 11 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 11 de Janeiro, 2022
Conteúdo relacionado
11 de Fevereiro, 2025
Caso prático
Tributação do rendimento, Arrendamento
A retenção na fonte nos contratos de arrendamento
23 de Dezembro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23
- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.